POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós da Servfaz, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais. Nesta página, iremos explicar para você um pouco mais sobre como tratamos seus Dados Pessoais e como funciona nossa Política de Privacidade.


A política de privacidade de dados da Servfaz é o conjunto de princípios e diretrizes que mantém o compromisso de continuar respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.


Temos como objetivo, firmar este compromisso de transparência e segurança durante o tratamento destes dados pessoais e sensíveis realizados pela Servfaz, conforme as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados- Lei n. 13.709/18.

Dúvidas Frequentes


A forma como a Servfaz tem acesso aos seus dados, depende do tipo de relação que ela mantém, ou manteve com você, podendo ter sido de forma espontânea, quando você cadastrou seus dados para participação de processo seletivo, ou para a execução de contrato de trabalho, contrato de  prestação de serviços ou aquisição de produtos.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Permitir a plena execução do contrato de trabalho e seus contratos acessórios;
Zelar pela saúde, pela segurança e incolumidade física de seus colaboradores e evitar fraudes, também, contra seus clientes, fornecedores e parceiros;
Cumprir com obrigações legais e regulatórias;
Exercício dos direitos;
Finalidades necessárias para a operação da Servfaz;
outras finalidades com consentimento expresso do titular.

- O titular dos dados pessoais é você, cujas informações foram coletadas. E que tem direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

A Servfaz adotou uma Política de Segurança da Informação eficaz para manter os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, isto está sendo feito através das seguintes medidas:
- O estabelecimento de controle restrito sobre o tratamento de dados pessoais;
- A previsão de mecanismos de autenticação de acesso, usando, por exemplo, sistemas de logs de alteração, a fim de assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros;
- O uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, sem prejuízo da adoção de outros padrões técnicos estipulados pelas autoridades competentes.

Dados pessoais são o conjunto de informações que identifica você, ou que podem vir a lhe identificar, tais como: seu RG, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista, Registro Profissional, Endereço Físico, Endereço de e-mail, suas contas em redes sociais, sua geolocalização, digitais, reconhecimento facial vinculado a sua pessoa.

Em alguns casos, é possível que os dados dos colaboradores da Servfaz, possam vir a ser compartilhados com administradoras de benefícios, operadoras de seguros e planos de saúde, instituições financeiras;
Bem como outras empresas que trabalhem com a Servfaz durante a execução de suas atividades principais, além de escritórios de advocacia parceiros.
Nesses casos, a Servfaz somente compartilhará o que for estritamente necessário para o alcance de uma finalidade específica. E, ainda, se utilizará de instrumentos contratuais e procedimentos técnicos com o objetivo de assegurar que esses terceiros, destinatários de informações pessoais de seus colaboradores, estejam em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.


Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, nas hipóteses de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados- Lei n. 13.709/18.

O mínimo necessário e adequados a finalidade para que se destinam, como por exemplo seu RG, CPF, endereço de e-mail e telefone, para o cadastro de um processo seletivo. Aqueles dados chamados de dados sensíveis e que podem ser utilizados para algum tipo de discriminação, só podem ser coletados quando houver permissão legal.

São dados sensíveis aqueles que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Para ter acesso, obter cópia, corrigir, atualizar, completar, ou até mesmo eliminar os seus dados pessoais, você poderá fazer sua requisição e encaminhá-la ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), através de formulário eletrônico. Clique aqui.

Em casos específicos e autorizados por lei, é possível que a sua requisição não possa ser atendida.

Nas hipóteses de não atendimento da requisição, a Servfaz se reserva a explicar e informar os motivos que justificam o não atendimento, sempre com base na lei aplicável.

Solicitações de acesso que envolvem dados pessoais, ou documentos de terceiro não serão atendidas.

No caso de existir qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados, ou de esclarecimento sobre a presente política de privacidade. Você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de dados/DPO que está a disposição, nos seguintes endereços:
Encarregado de Dados/DPO: Karla Andreia
Endereço para correspondência: Av. Dom Severino, 679 • Fátima • Teresina – PI – CEP: 64049-370
Formulário para contato: Clique aqui.


A Servfaz poderá realizar modificações em sua política de privacidade, em razão de mudanças legislativas, bem como adequação aos seus processos e normas internas, sempre visando a melhoria da prestação de serviço. O que torna recomendável a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivas.

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